SINDIB-RJ ENTREVISTA ASSESSOR JURÍDICO SOBRE A AÇÃO DA UNIV. ESTÁCIO DE SÁ

O Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro – SINDIBRJ – entrevista o assessor jurídico do Sindicato, Dr. José Agripino da Silva Oliveira, responsável pelo departamento jurídico do SINDIB-RJ e pelas inúmeras vitórias e conquistas para a categoria dos Bibliotecários nos últimos anos.

A vitória mais recente do departamento jurídico do SINDIB-RJ foi uma sentença procedente contra a Universidade Estácio de Sá que cobra diferenças do piso salarial estadual para os bibliotecários da Instituição de Ensino, que vem gerando inúmeras perguntas por parte dos bibliotecários.

– SINDB-RJ – Fale um pouco sobre o trabalho do departamento jurídico

– J.A. – O departamento jurídico atua mediante denúncias, pesquisas e informações públicas. O acesso ao departamento jurídico extremamente fácil e pode ser por e-mail, telefone ou whatsapp. Havendo fundamento e se a diretoria autorizar o departamento jurídico toma as medidas necessárias, como atendimento individual ou coletivo, presencial ou virtual.

– SINDIB-RJ – A vitória mais recente foi uma ação contra a Estácio de Sá, pode falar sobre mais esta vitória?

– J.A. – A diretoria recebeu a informação de que a Estácio de Sá não estava cumprindo o piso salarial estadual dos bibliotecários, o que motivou o ingresso com a ação coletiva em 2016.

– SINDIB-RJ – Passaram-se 7 anos e somente agora que saiu a sentença, é normal essa demora?

– J.A. – Este processo está demorando mais do que o normal devido alguns recursos que a Estácio utilizou, tudo dentro da lei. Ao analisar o processo a Juíza encerrou o processo dizendo que o SINDB-RJ não podia entrar com aquele processo coletivo e que cada bibliotecário deveria entrar com o seu processo individual. O SINDIB-RJ recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que anulou a sentença e mandou a juíza julgar de novo o processo. A Estácio recorreu para o TST em Brasília com o objetivo de manter a sentença, o que foi rejeitado pelo TST e o processo retornou para a juíza julgar de novo. Em atendimento a ordem do TRT, a juíza julgou procedente os pedidos do Sindicato. Desta vez a Estácio recorreu para o Tribunal com o objetivo de anular a sentença. No Tribunal o Ministério Público do Trabalho para anular a sentença, pois o Ministério Público não havia participado do processo desde o inicio. O Tribunal anulou a sentença, mais uma vez, e a Juíza deu agora a 3ª sentença.

– SINDIB-RJ – Agora qual o que vai acontecer com o processo?

– J.A. – O SINDIB-RJ vai recorrer para o Tribunal para buscar uma condenação por danos morais coletivos que a juíza não deu. E certamente a Estácio vai recorrer ao TST em Brasília para não cumprir a sentença.

– SINDIB-RJ – Os Bibliotecários que foram demitidos têm direito às diferenças deste processo?

– J.A. – Depende da data da demissão. Tem direito às diferenças do piso todos os Bibliotecários da Estácio de Sá que foram demitidos após o dia 12/07/2014. Na justiça do trabalho o empregado demitido tem até 2 anos para entrar com uma ação trabalhista para buscar os seus direitos. Nesta ação coletiva o raciocínio é o mesmo. O Sindicato entrou com ação no dia 12/07/2016, os bibliotecários que foram dispensados após o dia entre 12/07/2014 tem direito às diferenças e reflexos.

– SINDIB-RJ – Quais são os Bibliotecários que não direitos às diferenças deste processo?

– J.A. – Os Bibliotecários que foram demitidos da Estácio de Sá antes do dia 12/07/2014 não têm direito.

– SINDIB-RJ – Quais os Bibliotecários que ainda estão trabalhando a na Estácio de Sá têm direito às diferenças deste processo?

– J.A. – A ação contempla todos os Bibliotecários que ainda estão trabalhando na Estácio que tenha recebido salário abaixo do piso no período de 12/07/2011 até a data de realização os cálculos.

– SINDIB-RJ – Quais os direitos os Bibliotecários que estão trabalhando têm?

J.A. – Os Bibliotecários que ainda estão trabalhando na Estácio tem direito aos pagamentos das diferenças salariais e seus reflexos nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3 constitucional e no FGTS.

SINDIB-RJ – Quais os direitos dos Bibliotecários que foram demitidos da Estácio de Sá?

– J.A. – Os Bibliotecários que foram demitidos da Estácio de Sá têm direito ao pagamento das diferenças salariais e seus reflexos nas seguintes verbas, inclusive rescisórias (devendo ser observado o tipo de rescisão do contrato): saldo de salário, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1 /3 constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%.

SINDIB-RJ – Como o Sindicato vai fazer para identificar os Bibliotecários?

– JA – O SINDIB-RJ vai pedir que o juiz determine que a Estácio apresente no processo todos os bibliotecários que têm direitos.

SINDIB-RJ – Quais os anos são devidos diferença de piso salarial pelo processo? – J.A. – Tem direito os trabalhadores quem trabalhou no período de 12/07/2011 até o momento de apresentação dos cálculos.