O Sindicato dos Bibliotec\u00e1rios do Estado do Rio de Janeiro \u2013 SINDIBRJ – entrevista o assessor jur\u00eddico do Sindicato, Dr. Jos\u00e9 Agripino da Silva Oliveira, respons\u00e1vel pelo departamento jur\u00eddico do SINDIB-RJ e pelas in\u00fameras vit\u00f3rias e conquistas para a categoria dos Bibliotec\u00e1rios nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
A vit\u00f3ria mais recente do departamento jur\u00eddico do SINDIB-RJ foi uma senten\u00e7a procedente contra a Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 que cobra diferen\u00e7as do piso salarial estadual para os bibliotec\u00e1rios da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, que vem gerando in\u00fameras perguntas por parte dos bibliotec\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
– SINDB-RJ \u2013 Fale um pouco sobre o trabalho do departamento jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n
– J.A. – O departamento jur\u00eddico atua mediante den\u00fancias, pesquisas e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O acesso ao departamento jur\u00eddico extremamente f\u00e1cil e pode ser por e-mail, telefone ou whatsapp. Havendo fundamento e se a diretoria autorizar o departamento jur\u00eddico toma as medidas necess\u00e1rias, como atendimento individual ou coletivo, presencial ou virtual.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 A vit\u00f3ria mais recente foi uma a\u00e7\u00e3o contra a Est\u00e1cio de S\u00e1, pode falar sobre mais esta vit\u00f3ria?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 A diretoria recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que a Est\u00e1cio de S\u00e1 n\u00e3o estava cumprindo o piso salarial estadual dos bibliotec\u00e1rios, o que motivou o ingresso com a a\u00e7\u00e3o coletiva em 2016.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 Passaram-se 7 anos e somente agora que saiu a senten\u00e7a, \u00e9 normal essa demora?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 Este processo est\u00e1 demorando mais do que o normal devido alguns recursos que a Est\u00e1cio utilizou, tudo dentro da lei. Ao analisar o processo a Ju\u00edza encerrou o processo dizendo que o SINDB-RJ n\u00e3o podia entrar com aquele processo coletivo e que cada bibliotec\u00e1rio deveria entrar com o seu processo individual. O SINDIB-RJ recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que anulou a senten\u00e7a e mandou a ju\u00edza julgar de novo o processo. A Est\u00e1cio recorreu para o TST em Bras\u00edlia com o objetivo de manter a senten\u00e7a, o que foi rejeitado pelo TST e o processo retornou para a ju\u00edza julgar de novo. Em atendimento a ordem do TRT, a ju\u00edza julgou procedente os pedidos do Sindicato. Desta vez a Est\u00e1cio recorreu para o Tribunal com o objetivo de anular a senten\u00e7a. No Tribunal o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para anular a senten\u00e7a, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o havia participado do processo desde o inicio. O Tribunal anulou a senten\u00e7a, mais uma vez, e a Ju\u00edza deu agora a 3\u00aa senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 Agora qual o que vai acontecer com o processo?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 O SINDIB-RJ vai recorrer para o Tribunal para buscar uma condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos que a ju\u00edza n\u00e3o deu. E certamente a Est\u00e1cio vai recorrer ao TST em Bras\u00edlia para n\u00e3o cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 Os Bibliotec\u00e1rios que foram demitidos t\u00eam direito \u00e0s diferen\u00e7as deste processo?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 Depende da data da demiss\u00e3o. Tem direito \u00e0s diferen\u00e7as do piso todos os Bibliotec\u00e1rios da Est\u00e1cio de S\u00e1 que foram demitidos ap\u00f3s o dia 12\/07\/2014. Na justi\u00e7a do trabalho o empregado demitido tem at\u00e9 2 anos para entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista para buscar os seus direitos. Nesta a\u00e7\u00e3o coletiva o racioc\u00ednio \u00e9 o mesmo. O Sindicato entrou com a\u00e7\u00e3o no dia 12\/07\/2016, os bibliotec\u00e1rios que foram dispensados ap\u00f3s o dia entre 12\/07\/2014 tem direito \u00e0s diferen\u00e7as e reflexos.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 Quais s\u00e3o os Bibliotec\u00e1rios que n\u00e3o direitos \u00e0s diferen\u00e7as deste processo?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 Os Bibliotec\u00e1rios que foram demitidos da Est\u00e1cio de S\u00e1 antes do dia 12\/07\/2014 n\u00e3o t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 Quais os Bibliotec\u00e1rios que ainda est\u00e3o trabalhando a na Est\u00e1cio de S\u00e1 t\u00eam direito \u00e0s diferen\u00e7as deste processo?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 A a\u00e7\u00e3o contempla todos os Bibliotec\u00e1rios que ainda est\u00e3o trabalhando na Est\u00e1cio que tenha recebido sal\u00e1rio abaixo do piso no per\u00edodo de 12\/07\/2011 at\u00e9 a data de realiza\u00e7\u00e3o os c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n
– SINDIB-RJ \u2013 Quais os direitos os Bibliotec\u00e1rios que est\u00e3o trabalhando t\u00eam?<\/p>\n\n\n\n
J.A. \u2013 Os Bibliotec\u00e1rios que ainda est\u00e3o trabalhando na Est\u00e1cio tem direito aos pagamentos das diferen\u00e7as salariais e seus reflexos nos 13\u00ba sal\u00e1rios, nas f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 constitucional e no FGTS.<\/p>\n\n\n\n
SINDIB-RJ \u2013 Quais os direitos dos Bibliotec\u00e1rios que foram demitidos da Est\u00e1cio de S\u00e1?<\/p>\n\n\n\n
– J.A. \u2013 Os Bibliotec\u00e1rios que foram demitidos da Est\u00e1cio de S\u00e1 t\u00eam direito ao pagamento das diferen\u00e7as salariais e seus reflexos nas seguintes verbas, inclusive rescis\u00f3rias (devendo ser observado o tipo de rescis\u00e3o do contrato): saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias acrescidas de 1 \/3 constitucional, FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de 40%.<\/p>\n\n\n\n
SINDIB-RJ \u2013 Como o Sindicato vai fazer para identificar os Bibliotec\u00e1rios?<\/p>\n\n\n\n
– JA \u2013 O SINDIB-RJ vai pedir que o juiz determine que a Est\u00e1cio apresente no processo todos os bibliotec\u00e1rios que t\u00eam direitos.<\/p>\n\n\n\n
SINDIB-RJ \u2013 Quais os anos s\u00e3o devidos diferen\u00e7a de piso salarial pelo processo? – J.A. \u2013 Tem direito os trabalhadores quem trabalhou no per\u00edodo de 12\/07\/2011 at\u00e9 o momento de apresenta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos.<\/p>\n
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