{"id":159,"date":"2023-01-22T17:45:39","date_gmt":"2023-01-22T20:45:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/?page_id=159"},"modified":"2023-03-07T20:24:38","modified_gmt":"2023-03-07T23:24:38","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"\t\t
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CAP\u00cdTULO\u00a0I \u2013 Da Constitui\u00e7\u00e3o do Sindicato<\/strong><\/p>

\u00a0Art. 1\u00ba \u2013 O Sindicato dos Bibliotec\u00e1rios no Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua da Rela\u00e7\u00e3o, 49, Sala\u00a0<\/span>201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20231-110 e base territorial em todo o Estado do Rio de Janeiro, \u00e9 uma\u00a0<\/span>entidade civil de natureza sindical com personalidade jur\u00eddica de direito privado, fundada em Assembl\u00e9ia\u00a0<\/span>Geral realizada em 15 de Agosto de 1989, inscrita sob CNPJ n\u00ba 42.283.309\/0001-86, constitu\u00edda para fins de\u00a0<\/span>defesa e representa\u00e7\u00e3o de todos os bibliotec\u00e1rios, bem como fun\u00e7\u00f5es administrativas de apoio de t\u00e9cnicos e\u00a0<\/span>auxiliares em biblioteconomia, que trabalhem com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou n\u00e3o, e mesmo prestadores de\u00a0<\/span>servi\u00e7os, exercendo a atividade profissional t\u00edpica prevista na Lei n\u00ba 4.084 de 30 de Junho de 1962, em\u00a0<\/span>empresas privadas ou de economia mista de qualquer tipo ou em qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u00a0<\/span>(Municipal, Estadual, ou Federal), direta, indireta, aut\u00e1rquica e funcional, dentro da base territorial do Estado\u00a0<\/span>do Rio de Janeiro, visando \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho de seus representados.\u00a0<\/span><\/p>

Art. 2\u00ba \u2013 O Sindicato dos Bibliotec\u00e1rios no Estado do Rio de Janeiro \u00e9 uma entidade representativa de\u00a0trabalhadores desvinculada do Estado e sem fins lucrativos, por meio de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical de car\u00e1ter\u00a0<\/span>classista, aut\u00f4noma e democr\u00e1tica, cuja finalidade principal \u00e9 unir os trabalhadores em sua luta para manter\u00a0<\/span>seus direitos, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, bem como promover, o processo de transforma\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>sociedade brasileira em uma sociedade democr\u00e1tica e sem classes.<\/span><\/p>

Art. 3\u00ba \u2013 S\u00e3o prerrogativas, finalidades e deveres do Sindicato:<\/p>

a) Unir os trabalhadores, defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive e\u00a0quest\u00f5es administrativas e judiciais;\u00a0<\/span><\/p>

b) Representar judicial ou extrajudicialmente os interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive\u00a0funcionando como substituto processual da categoria;<\/span><\/p>

c) Representar e defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria em quest\u00f5es judiciais e\u00a0administrativas, inclusive como substituto processual, nos termos do Art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0<\/span>exercendo a representa\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial de seus filiados, que lhe concedem expressa autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span>para postular em Ju\u00edzo na defesa de seus interesses difusos e coletivos, como prev\u00ea o Art. 5\u00ba, inciso XXI, da\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;<\/span><\/p>

d) Negociar, celebrar conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho e instaurar Diss\u00eddios Coletivos, nos moldes\u00a0do Artigo 612 da CLT e mediante a aprova\u00e7\u00e3o em f\u00f3rum democr\u00e1tico da entidade (assembl\u00e9ia, congresso ou\u00a0<\/span>plebiscito);<\/span><\/p>

e) Promover e participar obrigatoriamente das negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho com vistas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de\u00a0conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos;<\/span><\/p>

f) Propiciar a organiza\u00e7\u00e3o da categoria e promover a escolha de seus representantes por meio de elei\u00e7\u00f5es\u00a0democr\u00e1ticas;<\/span><\/p>

g) Promover a solidariedade entre seus representados e destes com as demais categorias profissionais;\u00a0<\/p>

h) Promover congressos, cursos, palestras, confer\u00eancias, semin\u00e1rios, assembl\u00e9ias e outros eventos para\u00a0aumentar o n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o de seus associados, assim como\u00a0<\/span>participar de eventos e de outros f\u00f3runs de interesse p\u00fablico;<\/span><\/p>

i) Estimular a organiza\u00e7\u00e3o da categoria nos locais de trabalho;<\/p>

j) Zelar pelo cumprimento das medidas de seguran\u00e7a e fiscalizar os ambientes de trabalho;<\/p>

l) Promover o desenvolvimento cultural, intelectual e profissional dos representados;<\/p>

m) Prestar assist\u00eancia a seus associados, na forma que a Assembl\u00e9ia Geral decidir;<\/p>

n) Prestar apoio ao conjunto dos trabalhadores associados e assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0 categoria no campo do\u00a0Direito do Trabalho;<\/span><\/p>

o) Estabelecer contribui\u00e7\u00f5es a todos os representados e associados de acordo com a Assembl\u00e9ia Geral,\u00a0especificamente convocada para esse fim, podendo tais contribui\u00e7\u00f5es serem descontadas em folha, mediante\u00a0<\/span>of\u00edcio encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o pagador;<\/span><\/p>

p) Colaborar, como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico e consultivo, com o poder p\u00fablico e o setor privado, no estudo e solu\u00e7\u00e3o\u00a0dos problemas que se relacionem com a categoria.<\/span><\/p>

q) Instalar sub-sedes e\/ou delegacias sindicais, nas regi\u00f5es abrangidas pelo Sindicato, de acordo com as suas\u00a0necessidades e possibilidades;<\/span><\/p>

r) Implementar entre seus filiados a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical de novas lideran\u00e7as da categoria;<\/p>

s) Filiar-se \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e centrais sindicais nacionais e internacionais, sempre mediante interesse dos\u00a0trabalhadores, melhor conveni\u00eancia para a entidade e aprova\u00e7\u00e3o em f\u00f3rum democr\u00e1tico (assembl\u00e9ia,\u00a0<\/span>congresso ou plebiscito) especialmente convocado para esse fim;\u00a0<\/span><\/p>

t) Celebrar conv\u00eanios, contratos e prestar servi\u00e7os, em todos os campos, de acordo com os interesses de seus\u00a0filiados;<\/span><\/p>

u) Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria profissional;<\/p>

Art. 4\u00ba \u2013 O Sindicato n\u00e3o se vincular\u00e1 a partidos pol\u00edticos, a entidades patronais ou religiosas.<\/p>

Art. 5\u00ba \u2013 Constitui patrim\u00f4nio do Sindicato:<\/p>

a) As contribui\u00e7\u00f5es devidas em decorr\u00eancia de normal legal ou cl\u00e1usula inserida em Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo\u00a0Coletivo de Trabalho ou decidida em Assembl\u00e9ia geral;<\/span><\/p>

b) Doa\u00e7\u00f5es e legados;<\/p>

c) Bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, valores adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidos;<\/p>

d) Alugu\u00e9is de im\u00f3veis e juros de t\u00edtulos e dep\u00f3sitos;<\/p>

e) Multas e outras rendas eventuais.<\/p>

Art. 6\u00ba \u2013 No caso de dissolu\u00e7\u00e3o do Sindicato, os seus bens ser\u00e3o doados a entidade sindical a crit\u00e9rio da\u00a0Assembl\u00e9ia Geral.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 Os d\u00e9bitos ser\u00e3o pagos segundo crit\u00e9rio de prefer\u00eancia legal, sendo que os cr\u00e9ditos quirograf\u00e1rios\u00a0s\u00f3 ser\u00e3o saldados quando oriundos de d\u00edvidas leg\u00edtimas, contra\u00eddas em decorr\u00eancia de responsabilidades\u00a0<\/span>estatut\u00e1rias.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO II \u2013 Dos Associados<\/strong><\/p>

Art. 7\u00ba \u2013 A admiss\u00e3o ao quadro social \u00e9 garantida a todo aquele que integre a categoria profissional de\u00a0bibliotec\u00e1rio, na forma da lei, extensivo \u00e0s fun\u00e7\u00f5es administrativas de apoio de t\u00e9cnico e auxiliar em\u00a0<\/span>biblioteconomia, tanto aqueles com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou n\u00e3o, como os prestadores de servi\u00e7os de\u00a0<\/span>servi\u00e7os, na forma disposta no Art. 1\u00ba deste estatuto;<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 O associado que se aposentar, comprovar situa\u00e7\u00e3o de desemprego, ou for convocado para prestar\u00a0servi\u00e7o obrigat\u00f3rio n\u00e3o remunerado, fica isento de contribui\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>

Art. 8\u00ba \u2013 S\u00e3o direitos do associado:<\/p>

a) Participar, com direito a voz e voto, das Assembl\u00e9ias Gerais;<\/p>

b) Votar e ser votado, respeitando as determina\u00e7\u00f5es deste Estatuto;<\/p>

c) Excepcionalmente, convocar Assembl\u00e9ia Geral, nos termos do Art. 13, al\u00edneas b e c;\u00a0<\/span><\/p>

d) Usufruir dos servi\u00e7os e depend\u00eancias do Sindicato para atividades compreendidas neste Estatuto;<\/p>

e) Os direitos dos s\u00f3cios s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis.<\/p>

Art. 9\u00ba \u2013 S\u00e3o deveres do associado:<\/p>

a) Comparecer e acatar as decis\u00f5es soberanas das Assembl\u00e9ias Gerais;<\/p>

b) Pagar pontualmente as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias por lei e aquelas decididas em Assembl\u00e9ia Geral;<\/p>

c) Desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es e atividades inerentes ao cargo para o qual tenha sido eleito pela Assembl\u00e9ia\u00a0Geral;<\/span><\/p>

d) Conhecer e respeitar o Estatuto do Sindicato, e honrar os princ\u00edpios \u00e9ticos de sua profiss\u00e3o;<\/p>

e) Zelar pelo patrim\u00f4nio do Sindicato.<\/p>

CAP\u00cdTULO III \u2013 Da Estrutura<\/strong><\/p>

Art. 10 \u2013 Constituem \u00f3rg\u00e3os permanentes do Sindicato:<\/p>

a) Assembl\u00e9ia Geral;<\/p>

b) Diretoria Administrativa;<\/p>

c) Conselho Fiscal;<\/p>

d) Conselho de \u00c9tica;<\/p>

e) Conselho de Representantes Sindicais;<\/p>

f) Delegacias Sindicais;<\/p>

Art. 11 \u2013 Poder\u00e3o ser criadas comiss\u00f5es tempor\u00e1rias, para o desenvolvimento de atividades espec\u00edficas, sob\u00a0supervis\u00e3o da Diretoria Administrativa.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO IV \u2013 Da Assembl\u00e9ia Geral<\/p>

Art. 12 \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 Da Assembl\u00e9ia que deliberar sobre a celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo poder\u00e3o\u00a0participar, excepcionalmente, todos os membros da categoria, mesmo os n\u00e3o associados, que tamb\u00e9m ter\u00e3o\u00a0<\/span>direito a voz e voto.<\/span><\/p>

Art. 13 \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral re\u00fane-se:<\/p>

a) Ordinariamente, duas vezes por ano, por convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria Administrativa, para apreciar e aprovar\u00a0as contas do ano anterior, apreciar e aprovar o or\u00e7amento do ano corrente, bem como, certificar quanto \u00e0s\u00a0<\/span>contribui\u00e7\u00f5es dos associados e n\u00e3o associados;<\/span><\/p>

b) Ordinariamente, a cada tr\u00eas anos, por convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria Administrativa ou quando requerida sua\u00a0convoca\u00e7\u00e3o por, no m\u00ednimo, cinco por cento dos associados, para instaurar progresso eleitoral;<\/span><\/p>

c) Extraordinariamente, para deliberar sobre os assuntos discriminados no editorial de convoca\u00e7\u00e3o, quando\u00a0requerida sua convoca\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria Assembl\u00e9ia Geral, ou pela Diretoria Administrativa, ou pelo Conselho\u00a0<\/span>de Representantes Sindicais, ou pelo no m\u00ednimo cinco por cento dos associados, que dever\u00e3o assinar e\u00a0<\/span>justificar a convoca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Art. 14 \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 sempre convocada mediante edital publicado em jornal de grande\u00a0circula\u00e7\u00e3o em todo o Estado do Rio de Janeiro, afixado na sede do Sindicato, nas delegacias sindicais (caso\u00a0<\/span>existam), divulgado diretamente nas institui\u00e7\u00f5es com um n\u00famero superior a 20 (vinte) bibliotec\u00e1rios e\u00a0<\/span>atrav\u00e9s de informativo no site oficial do Sindicato (www.sindibrj.org.br), com anteced\u00eancia m\u00ednima de 07\u00a0<\/span>(sete) dias \u00fateis.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 Nos casos previstos no Art. 13 al\u00edneas b e c, expirado o prazo de (05) cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o\u00a0requerimento sem que a convoca\u00e7\u00e3o tenha sido feita, os interessados poder\u00e3o faz\u00ea-lo.<\/span><\/p>

Art. 15 \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral reunir-se-\u00e1 na data prevista e publica\u00e7\u00e3o no editorial de convoca\u00e7\u00e3o, quando\u00a0eleger\u00e1 a mesa que dirigir\u00e1 os trabalhos.<\/span><\/p>

Art. 16 \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o sempre tomadas por escrut\u00ednio direto nos seguintes\u00a0casos:<\/span><\/p>

a) Julgamento de infra\u00e7\u00f5es de associados;<\/p>

b) Perda de mandato de Diretor;<\/p>

c) Altera\u00e7\u00e3o total ou parcial, do Estatuto do Sindicato;<\/p>

d) Aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio m\u00f3vel ou im\u00f3vel do Sindicato;<\/p>

e) Dissolu\u00e7\u00e3o, desmembramento ou fus\u00e3o do Sindicato com outras entidades sindicais.<\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 As elei\u00e7\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o da Diretoria ser\u00e3o tomadas por escrut\u00ednio direto e secreto.<\/p>

Art. 17 \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 deliberar, excepcionalmente:<\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 Nos casos previstos no Art. 16, al\u00edneas c, d, e e par\u00e1grafo \u00fanico, quando ser\u00e1 exigido o quorum m\u00ednimo\u00a0de um ter\u00e7o dos associados nas condi\u00e7\u00f5es indicados no Art. 76.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 O quorum ser\u00e1 dispensado nas elei\u00e7\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o da Diretoria:\u00a0<\/span><\/p>

a) Se concorrer uma \u00fanica chapa;\u00a0<\/span><\/p>

b) No segundo escrut\u00ednio.\u00a0<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO V \u2013 Da Diretoria e suas Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Art. 18 \u2013 A Diretoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo, diretivo e executivo, eleito em Assembl\u00e9ia Geral espec\u00edfica\u00a0para exercer um mandato de tr\u00eas anos, que re\u00fane no m\u00e1ximo 26 associados habilitados e no m\u00ednimo 16\u00a0<\/span>associados habilitados, sendo, obrigatoriamente, 07 membros da Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, 03 membros do\u00a0<\/span>Conselho Fiscal e 03 membros do Conselho de \u00c9tica, al\u00e9m de suplentes, no m\u00ednimo 03 e no m\u00e1ximo 13, ou\u00a0<\/span>seja, at\u00e9 01 para cada membro titular da Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, do Conselho Fiscal e do Conselho de \u00c9tica.<\/span><\/p>

Art. 19 \u2013 Imediatamente ap\u00f3s a posse, na sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a Diretoria, por decis\u00e3o da maioria\u00a0simples de seus membros, organizar\u00e1 sua estrutura funcional, eleger\u00e1 o Presidente e definir\u00e1 os cargos e\u00a0<\/span>fun\u00e7\u00f5es dos demais Diretores eleitos.<\/span><\/p>

Art. 20 \u2013 A Diretoria re\u00fane-se:<\/p>

a) Ordinariamente, uma vez a cada m\u00eas;<\/p>

b) Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por pelo menos um ter\u00e7o do total de seus\u00a0membros.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 Reunida a Diretoria, esta deliberar\u00e1 por maioria simples, exigida a presen\u00e7a de um ter\u00e7o de seus\u00a0membros nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e metade de seus membros nas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/span><\/p>

Art. 21 \u2013 Os 07 Diretores Administrativos ocupar\u00e3o os seguintes cargos e cumular\u00e3o os respectivos\u00a0encargos:<\/span><\/p>

a) Presidente: secretaria de recursos humanos e materiais;<\/p>

b) Vice-Presidente: secretaria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e mercado de trabalho;<\/p>

c) Tesoureiro: secretaria financeira;<\/p>

d) Secret\u00e1rio Geral: pasta de assuntos administrativos;<\/p>

e) Secret\u00e1rio Jur\u00eddico: pasta de assuntos jur\u00eddicos, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e seguran\u00e7a no trabalho;<\/p>

f) 1\u00ba Secret\u00e1rio: pasta de cultura, forma\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade;<\/p>

g) 2\u00ba Secret\u00e1rio: pasta de assuntos externos e interc\u00e2mbio.<\/p>

Art. 22 \u2013 Ao Presidente compete:<\/p>

a) Representar o Sindicato judicial e extrajudicialmente;
b) Cuidar da secretaria de recursos humanos e materiais;
c) Coordenar a entidade num todo, orientando as atividades da Diretoria e convocando reuni\u00f5es;
d) Ordenar as despesas autorizadas, em conjunto com o Tesoureiro;
e) Organizar a administra\u00e7\u00e3o do Sindicato, nomear e demitir funcion\u00e1rio e fixar seus vencimentos, de acordocom a Diretoria;
f) Assinar atas, o or\u00e7amento anual e todos os pap\u00e9is que dependam da sua assinatura da entidade, bem comorubricar os livros da Tesouraria;
g) Assinar cheques e outros t\u00edtulos, juntamente com o Tesoureiro;
h) Coordenar e orientar a a\u00e7\u00e3o das secretarias diretivas, integrando-os sob a linha de a\u00e7\u00e3o definida em todasas suas inst\u00e2ncias;
i) Implementar e desenvolver as rela\u00e7\u00f5es com outros sindicatos e entidades cong\u00eaneres de trabalhadores.<\/p>

Art. 23 \u2013 Ao Vice- Presidente compete:<\/p>

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) Cuidar da secretaria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e mercado de trabalho;
c) Organizar campanhas que visem obter recursos extraordin\u00e1rios para o cumprimento dos projetos da entidade;
d) Preparar as correspond\u00eancias da entidade;
e) Coordenar as comiss\u00f5es de trabalho que ser\u00e3o formadas de acordo com a necessidade da entidade;
f) Coordenar os trabalhos das Delegacias Regionais, juntamente com os vice-presidentes regionais;
g) Fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o, por parte das Delegacias Regionais, dos recursos financeiros enviados \u00e0s\u00a0Delegacias mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal;
h) Organizar, firmar e divulgar conv\u00eanios de interesse do Sindicato e da categoria;
i) Demais obriga\u00e7\u00f5es que venham a ser estabelecidas pela Diretoria.<\/p>

Art. 24 \u2013 Ao Tesoureiro compete:<\/p>

a) Ordenar as despesas autorizadas e assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e outros documentos\u00a0relativos \u00e0 Tesouraria;
b) Cuidar da secretaria financeira;
c) Auxiliar a Diretoria a gerir o patrim\u00f4nio da entidade, garantindo sua utiliza\u00e7\u00e3o, para o cumprimento deste\u00a0Estatuto e das delibera\u00e7\u00f5es da categoria, gerindo o bom uso de todos os bens do Sindicato;
d) Zelar pelas finan\u00e7as do Sindicato;
e) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores pecuni\u00e1rios do Sindicato;
f) Administrar as atividades de ordem interna da Tesouraria e contabilidade do Sindicato;
g) Elaborar o balan\u00e7o financeiro anual, que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal e da Assembl\u00e9ia\u00a0Geral;
h) Administrar as import\u00e2ncias pecuni\u00e1rias mantidas em contas banc\u00e1rias, conforme decis\u00e3o da Diretoria;
i) Assinar com o Presidente todo e qualquer contrato que implique responsabilidade e obriga\u00e7\u00f5es da\u00a0entidade, salvo contrato de trabalho e documentos correlatos, que poder\u00e1 assinar sozinho, por delega\u00e7\u00e3o\u00a0recebida do Presidente;<\/p>

j) Manter atualizado o cadastro relativo ao recolhimento das import\u00e2ncias devidas ao Sindicato;<\/p>

l) Propor e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Or\u00e7amento Anual, bem como suas altera\u00e7\u00f5es, a\u00a0serem aprovadas pela Dire\u00e7\u00e3o, submetendo-o \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral. O Plano Or\u00e7ament\u00e1rio dever\u00e1 conter as\u00a0<\/span>orienta\u00e7\u00f5es gerais a serem seguidas pelo conjunto das inst\u00e2ncias e Secretarias do Sindicato, bem como, a\u00a0<\/span>previs\u00e3o das receitas e despesas para o per\u00edodo;<\/span><\/p>

m) Prever fundo pecuni\u00e1rio para cobrir despesas com o processo eleitoral;<\/p>

n) Apresentar semestralmente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o e ao Conselho Fiscal os balan\u00e7os da Tesouraria;\u00a0<\/p>

o) Organizar o balan\u00e7o Financeiro e Patrimonial Anual da entidade, sempre com comparado com o exerc\u00edcio\u00a0anterior para encaminhamento ao Conselho Superior at\u00e9 o final de mar\u00e7o de cada ano para que este \u00f3rg\u00e3o\u00a0<\/span>interno elabore seu parecer pr\u00e9vio acerca deste material, antes de ser levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da categoria em\u00a0<\/span>Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/p>

p) Preparar a presta\u00e7\u00e3o de contas anual da entidade para ser apresentada \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o e ao Conselho Fiscal,\u00a0devendo ser posteriormente aprovada pela categoria em Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/p>

q) Prestar contas da gest\u00e3o, quando do t\u00e9rmino do mandato, levantando para este fim, por contabilista\u00a0legalmente habilitado, os balan\u00e7os patrimonial e financeiro e demais pe\u00e7as cont\u00e1beis pertinentes;<\/span><\/p>

r) Supervisionar o desconto em folha das mensalidades devidas ao Sindicato.<\/p>

Art. 25 \u2013 Ao Secret\u00e1rio Geral compete:<\/p>

a) Admitir e demitir os empregados do Sindicato, em conformidade com as decis\u00f5es da Diretoria;<\/p>

b) Cuidar da pasta de assuntos administrativos;<\/p>

c) Orientar e coordenar a consecu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Planejamento Anual das A\u00e7\u00f5es de Trabalho \u2013 PAAT,\u00a0junto \u00e0s inst\u00e2ncias do Sindicato, que dever\u00e1 conter as diretrizes gerais e prioridades nas a\u00e7\u00f5es a serem\u00a0<\/span>seguidas pelo Sindicato, orienta\u00e7\u00f5es e metas a serem atingidas a curto, m\u00e9dio e longo prazo pelo conjunto do\u00a0<\/span>Sistema diretivo do Sindicato, que dever\u00e1 ser aprovado por maioria simples da Dire\u00e7\u00e3o e posterior\u00a0<\/span>aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral.<\/span><\/p>

d) Redigir as atas das reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembl\u00e9ias Gerais, podendo delegar tal tarefa, mantendo\ufffeas sob seu controle e responsabilidade;<\/p>

e) Elaborar relat\u00f3rios e an\u00e1lises sobre o desenvolvimento das atividades de todos os \u00f3rg\u00e3os do Sistema\u00a0Diretivo e sobre o desempenho das Secretarias;<\/span><\/p>

f) Elaborar o relat\u00f3rio do balan\u00e7o anual do PAAT, a ser submetido e aprovado pela Assembl\u00e9ia Geral;<\/p>

g) Adotar as medidas necess\u00e1rias para o preparo das reuni\u00f5es e preparo das agendas e todas as inst\u00e2ncias do\u00a0Sindicato;<\/span><\/p>

h) Ter sob a sua guarda os arquivos, os livros em ordem funcional do Sindicato e demais documentos\u00a0pertinentes ao funcionamento da Diretoria;<\/span><\/p>

i) Providenciar a coleta de assinaturas das presen\u00e7as nas reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Sindicato.<\/p>

Art. 26 \u2013 Ao Secret\u00e1rio Jur\u00eddico compete:\u00a0<\/p>

a) Tratar das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da entidade;<\/p>

b) Cuidar da pasta de assuntos jur\u00eddicos, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e seguran\u00e7a no trabalho;<\/p>

c) Organizar pesquisas, levantamentos, an\u00e1lises e arquivamento de dados no campo jur\u00eddico;<\/p>

d) Responsabilizar-se pelos estudos dos problemas relativos \u00e0 insalubridade, periculosidade e condi\u00e7\u00f5es\u00a0diferenciadas de trabalho na categoria;<\/span><\/p>

e) Elaborar programas e estudos sobre a condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho;<\/p>

f) Estar em contato e acompanhar a a\u00e7\u00e3o de todas as CIPAS das empresas ou \u00f3rg\u00e3os empregadores atuantes\u00a0na base territorial da Entidade;<\/p>

g) Acompanhar todos os processos coletivos e individuais sob a responsabilidade da assessoria jur\u00eddica;<\/p>

h) Preparar material para subsidiar as negocia\u00e7\u00f5es coletivas;<\/p>

i) Acompanhar negocia\u00e7\u00f5es coletivas e diss\u00eddios;<\/p>

j) Elaborar estudos, pesquisas e documenta\u00e7\u00e3o, enfocando assuntos como jornada de trabalho, direitos\u00a0especiais, aplica\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais, aposentadoria e novas tecnologias;<\/span><\/p>

l) Manter a vigil\u00e2ncia quanto \u00e0s pol\u00edticas de legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, elaborando e encaminhando, sempre que\u00a0necess\u00e1rio, propostas que possibilitem o avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o sob diretrizes que interessem \u00e0 classe\u00a0<\/span>trabalhadora;<\/span><\/p>

m) Formalizar den\u00fancias junto \u00e0s autoridades competentes, sempre que verificar condutas patronais que\u00a0afetem os direitos dos trabalhadores;\u00a0<\/span><\/p>

n) Acompanhar as novidades jur\u00eddicas que afetem a categoria;\u00a0<\/p>

o) Supervisionar as atividades dos advogados contratados para prestar assessoria \u00e0 entidade e aos seus\u00a0trabalhadores;<\/span><\/p>

p) Apresentar, semestralmente, o relat\u00f3rio de atividades dos meses anteriores \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Executiva e, quando\u00a0solicitado, a outras inst\u00e2ncias da Entidade.<\/span><\/p>

Art. 27 \u2013 Ao 1\u00ba Secret\u00e1rio compete:<\/p>

a) Implantar e cuidar da Secretaria de Cultura, Forma\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, elaborando os planos de\u00a0atua\u00e7\u00e3o anual destas \u00e1reas do Sindicato e submetendo-os \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>

b) Promover iniciativas voltadas para a Educa\u00e7\u00e3o Sindical; forma\u00e7\u00e3o de novos l\u00edderes, promo\u00e7\u00e3o constante\u00a0de an\u00e1lises econ\u00f4micas e mercadol\u00f3gicas;<\/span><\/p>

c) Coordenar a organiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, cursos, palestras, reciclagens, encontros de \u00e1rea, dentro dos\u00a0interesses mais gerais dos trabalhadores e nos princ\u00edpios fixados por este Estatuto;<\/span><\/p>

d) Fomentar cursos de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea, inclusive por meio de parcerias,\u00a0e) Realizar estudos, pesquisas e an\u00e1lises sobre a situa\u00e7\u00e3o da categoria, procurando sempre dar a mais ampla\u00a0<\/span>divulga\u00e7\u00e3o dessas atividades, bem como de seus resultados;<\/span><\/p>

f) Coletar, sistematizar e processar dados de interesse da categoria, elaborando an\u00e1lise sobre empresas ou\u00a0segmentos do setor financeiro e sobre a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da categoria;<\/span><\/p>

g) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de cartilhas, documentos e outras publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o\u00a0em biblioteconomia;<\/span><\/p>

h) Organizar as atividades de lazer, eventos culturais e desportivos que promovam a integra\u00e7\u00e3o da categoria;<\/p>

i) Divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, especialmente em temas ligados aos\u00a0trabalhadores ligados \u00e0s atividades em biblioteconomia;\u00a0<\/span><\/p>

j) Apresentar semestralmente relat\u00f3rio de suas realiza\u00e7\u00f5es \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 28 \u2013 Ao 2\u00ba Secret\u00e1rio compete:\u00a0<\/p>

a) Cuidar da pasta de Assuntos Externos e Interc\u00e2mbio;<\/p>

b) Ter sob seu comando e responsabilidade os setores de imprensa, comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e produ\u00e7\u00e3o de\u00a0material da \u00e1rea, jornais, internet, boletins e outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>

c) Buscar e divulgar informa\u00e7\u00f5es de interesse do Sindicato e da categoria, em conformidade com a Diretoria;<\/p>

d) Realizar e divulgar campanhas de sindicaliza\u00e7\u00e3o para aumento do n\u00famero de associados;<\/p>

e) Organizar toda a mem\u00f3ria documental do Sindicato;<\/p>

f) Recolher e divulgar informa\u00e7\u00f5es entre sindicatos, categorias e o conjunto da sociedade;<\/p>

g) Divulgar as Assembl\u00e9ias Gerais;<\/p>

h) Organizar, pesquisar, fazer levantamentos, an\u00e1lises e arquivamento de dados;\u00a0<\/span><\/p>

i) Apresentar, semestralmente, o relat\u00f3rio de suas atividades \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>

CAP\u00cdTULO VI \u2013 Do Conselho Fiscal<\/strong><\/p>

Art. 29 \u2013 O Conselho Fiscal ser\u00e1 composto por 03 (tr\u00eas) membros efetivos e at\u00e9 03 (tr\u00eas) suplentes, eleitos\u00a0na forma deste Estatuto, limitando-se sua compet\u00eancia \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira e patrimonial do\u00a0<\/span>Sindicato e ter\u00e1 como incumb\u00eancias:<\/span><\/p>

a) Fiscalizar a gest\u00e3o financeira e patrimonial da Entidade;<\/p>

b) Examinar balancetes mensais elaborados pelo Tesoureiro e pelo setor cont\u00e1bil da entidade, emitindo\u00a0parecer e lavrando ata, em reuni\u00f5es bimestrais;<\/span><\/p>

c) Analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas bimestral, semestral e anual da entidade, encaminhando parecer \u00e0\u00a0Diretoria Administrativa;<\/span><\/p>

d) Dar parecer sobre o balan\u00e7o financeiro, balan\u00e7o comparado e demais pe\u00e7as que comp\u00f5em o processo de\u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas;\u00a0<\/span><\/p>

e) Comparecer \u00e0s sess\u00f5es da Diretoria, quando convocado, prestando e recebendo os esclarecimentos\u00a0necess\u00e1rios;<\/span><\/p>

f) Convocar a Assembl\u00e9ia Geral nos casos graves e urgentes, justificando tal convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 O parecer do Conselho Fiscal sobre a gest\u00e3o financeira e patrimonial anual dever\u00e1 ser submetido \u00e0\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, convocada para esse fim, nos termos deste Estatuto;<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 Dar parecer sobre a proposta de or\u00e7amento de receita e despesa do Sindicato, para vigorar no exerc\u00edcio\u00a0subseq\u00fcente, bem como sobre a proposta de suplementa\u00e7\u00e3o de verbas;<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba \u2013 Os pareceres do Conselho Fiscal de que tratam os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba dever\u00e3o constar na Ordem do Dia\u00a0das Assembl\u00e9ias que ser\u00e3o apresentadas.<\/span><\/p>

Art. 30 \u2013 O parecer do Conselho Fiscal, sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas, dever\u00e1 ser submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Assembl\u00e9ia Geral, especialmente convocada para esse fim.<\/span><\/p>

Art. 31 \u2013 O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 ordinariamente, bimestralmente, em dia e hora a serem\u00a0estabelecidos em comum acordo com a Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, para fins do desempenho normal de suas\u00a0<\/span>fun\u00e7\u00f5es e, ordinariamente, quantas vezes se fizerem necess\u00e1rias, por convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria\u00a0<\/span>Administrativa. Neste caso, n\u00e3o havendo o atendimento de tal convoca\u00e7\u00e3o, sempre que haja motivo\u00a0<\/span>justificado, \u00e9 facultado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, atrav\u00e9s de seu Presidente, convocar os respectivos\u00a0<\/span>suplentes.<\/span><\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 semestralmente com a Dire\u00e7\u00e3o Administrativa para apreciar o balancete\u00a0semestral entregue pelo Tesoureiro e que dever\u00e1 ser divulgado \u00e0 categoria;<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o Conselho Fiscal apresentar\u00e1 seu parecer \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>

Art. 32 \u2013 O Conselho Fiscal obedecer\u00e1 ao seguinte:<\/p>

a) A cada reuni\u00e3o do Conselho Fiscal, ser\u00e1 escolhido um secret\u00e1rio, para o fim de redigir a ata dos assuntos\u00a0<\/p>

tratados de forma resumida;<\/p>

b) As solicita\u00e7\u00f5es e convoca\u00e7\u00f5es de suas reuni\u00f5es devem ser feitas por escrito, bem como a eventual\u00a0<\/p>

justificativa sobre a impossibilidade de sua convoca\u00e7\u00e3o;<\/p>

c) O Conselho Fiscal decidir\u00e1 validamente pela maioria simples de seus membros;<\/p>

d) Todas as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal, bem como seus pareceres e o resumo dos assuntos tratados em\u00a0<\/p>

suas reuni\u00f5es dever\u00e3o constar em atas, lavradas em livro pr\u00f3prio, que para tal fim existir.<\/p>

CAP\u00cdTULO VII \u2013 Do Conselho de \u00c9tica<\/strong><\/p>

Art. 33 \u2013 O Conselho de \u00c9tica ser\u00e1 composta por (03) tr\u00eas associados titulares, eleitos especificamente para\u00a0este fim e at\u00e9 tr\u00eas suplentes.<\/span><\/p>

Art. 34 \u2013 O Conselho de \u00c9tica instruir\u00e1 os processos de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es dos associados, assim como da\u00a0pr\u00f3pria diretoria, nas formas e condi\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto.\u00a0<\/span><\/p>

Art. 35 \u2013 Os membros do Conselho de \u00c9tica elaborar\u00e3o o seu Regimento Interno em forma de cartilha, com\u00a0preceitos \u00e9ticos profissionais, disciplinando inclusive os procedimentos e san\u00e7\u00f5es a serem adotados nos\u00a0<\/span>processos submetidos ao seu conhecimento, submetendo tal Regimento e posteriores altera\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>Dire\u00e7\u00e3o Administrativa e da Assembl\u00e9ia Geral.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 O parecer do Conselho de \u00c9tica, ap\u00f3s ser conclu\u00eddo e apreciado pela Dire\u00e7\u00e3o Administrativa,\u00a0ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o de qualquer associado na Secretaria da entidade.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO VIII \u2013 Do Conselho de Representantes Sindicais<\/strong><\/p>

Art. 36 \u2013 O Conselho de Representantes \u00e9 \u00f3rg\u00e3o consultivo permanente, que re\u00fane entre (03) tr\u00eas e (05)\u00a0cinco associados, indicados pelos Diretores eleitos, para trabalhar junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, com mandado id\u00eantico ao\u00a0<\/span>da Dire\u00e7\u00e3o, especialmente escolhido para dividir id\u00e9ias, formar opini\u00f5es e construir plataformas de trabalho\u00a0<\/span>a serem levadas para toda a categoria, servindo de multiplicador entre os trabalhadores.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 Compete ao Conselho de Representantes Sindicais manter estreita rela\u00e7\u00e3o junto aos trabalhadores em\u00a0sua base, colhendo informa\u00e7\u00f5es, id\u00e9ias e at\u00e9 den\u00fancias para levar ao conhecimento da Dire\u00e7\u00e3o da entidade,\u00a0<\/span>devendo se reunir a cada trimestre, para delinear suas prioridades e discutir os assuntos de interesse da\u00a0<\/span>categoria ou extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria Administrativa;<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 Quando reunida, definir\u00e1 suas posi\u00e7\u00f5es por maioria simples entre os membros presentes.<\/p>

Art. 37 \u2013 As indica\u00e7\u00f5es para ocupar os cargos no Conselho de Representantes Sindicais, ser\u00e3o\u00a0preferencialmente para profissionais de institui\u00e7\u00f5es com n\u00famero acima de 10 (dez) bibliotec\u00e1rios em seus\u00a0<\/span>quadros;<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 \u00c0 crit\u00e9rio da Diretoria, poder\u00e3o ser distribu\u00eddas tarefas complementares para os membros do\u00a0Conselho de Representantes Sindicais.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO IX \u2013 Das Delegacias Sindicais<\/strong><\/p>

Art. 38 \u2013 O Sindicato poder\u00e1 instituir Delegacias sindicais para, juntamente com a Diretoria, defender os\u00a0interesses da categoria em \u00e1reas localizadas fora da sede do Sindicato.<\/span><\/p>

Art. 39 \u2013 Cada Delegacia Sindical ser\u00e1 dirigida por delegados sindicais, de (03) tr\u00eas a (05) cinco eleitos\u00a0entre os associados que exer\u00e7am sua atividade profissional na \u00e1rea, com mandato coincidente com o da\u00a0<\/span>Diretoria.<\/span><\/p>

Art. 40 \u2013 A estrutura e o funcionamento da Delegacia sindical ser\u00e3o definidos pela Diretoria.<\/p>

CAP\u00cdTULO X \u2013 Do Corpo de Suplentes<\/strong><\/p>

Art. 41 \u2013 Conforme previsto neste Estatuto, ser\u00e3o eleitos membros efetivos e suplentes.<\/p>

Art. 42 \u2013 Os suplentes poder\u00e3o ser nomeados mandat\u00e1rios, com poderes outorgados por procura\u00e7\u00e3o da\u00a0Diretoria Administrativa para a representa\u00e7\u00e3o e a defesa dos interesses da Entidade, perante aos poderes\u00a0<\/span>p\u00fablicos e as empresas, al\u00e9m de poderem ser convocados pela Diretoria Administrativa, para atuarem em\u00a0<\/span>Comiss\u00f5es de Trabalho, de acordo com as necessidades da Entidade.<\/span><\/p>

Art. 43 \u2013 Quando n\u00e3o estiver exercendo as atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo anterior, o Corpo de Suplentes\u00a0funcionar\u00e1 como \u00f3rg\u00e3o auxiliar, acoplado ao respectivo organismo para o qual exerce a supl\u00eancia e\u00a0<\/span>auxiliando o membro efetivo no que for necess\u00e1rio.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO XI \u2013 Do Impedimento, do Abandono e da Perda de Mandato<\/strong><\/p>

Art. 44 \u2013 Ocorrer\u00e1 impedimento quando se verificar a perda de qualquer dos requisitos, previstos neste\u00a0Estatuto, para o exerc\u00edcio do cargo no qual foi eleito.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 N\u00e3o acarretar\u00e1 impedimento \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da empresa, nem a demiss\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o contratual\u00a0praticada pelo empregador.<\/span><\/p>

Art. 45 \u2013 O impedimento poder\u00e1 ser anunciado espontaneamente pelo pr\u00f3prio membro ou declarado pelo\u00a0\u00f3rg\u00e3o ao qual integra.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 A declara\u00e7\u00e3o de impedimento efetuada pelo \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 que observar os seguintes procedimentos:<\/p>

a) Ser votada pelo \u00f3rg\u00e3o e constar na ata de sua reuni\u00e3o;<\/p>

b) Ter sido apreciado pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica, com parecer favor\u00e1vel \u00e0 perda do mandato, e constar da ata de\u00a0sua reuni\u00e3o;<\/span><\/p>

c) Ser notificada ao eventual impedido;<\/p>

d) Ser divulgada para categoria e fixada no mural da Sede da entidade.<\/p>

Art. 46 \u2013 \u00c0 declara\u00e7\u00e3o de impedimento poder\u00e1 opor-se o eventual impedido atrav\u00e9s de contesta\u00e7\u00e3o escrita\u00a0do impedimento, protocolada na Secretaria do Sindicato, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias, contados do\u00a0<\/span>recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 Recebida \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o ao impedimento, o Presidente formar\u00e1 um processo que ser\u00e1 apreciado pela\u00a0Assembl\u00e9ia Geral, que dever\u00e1 ser convocada no per\u00edodo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span>eventual impedido.<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 At\u00e9 a decis\u00e3o final da Assembl\u00e9ia Geral, a declara\u00e7\u00e3o de impedimento n\u00e3o suspende o mandato\u00a0sindical.<\/span><\/p>

Art. 47 \u2013 Considera-se abandono de cargo quando o exercente deixar de comparecer \u00e0s reuni\u00f5es\u00a0convocadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou se ausentar dos seus afazeres sindicais, pelo per\u00edodo de (06) seis meses\u00a0<\/span>consecutivos.<\/span><\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 Passado um m\u00eas ausente, o dirigente ser\u00e1 notificado, dando ci\u00eancia, para que se apresente ou justifique\u00a0a sua aus\u00eancia; decorridos 10 (dez) dias da primeira notifica\u00e7\u00e3o, nova notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 Expirando o prazo total de 20 (vinte) dias ap\u00f3s a primeira notifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 declarado abandono de\u00a0cargo;<\/span><\/p>

\u00a73\u00ba \u2013 O diretor atingido poder\u00e1 recorrer da declara\u00e7\u00e3o de abandono \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, que ser\u00e1 convocada\u00a0no prazo de 10 (dez) dias contados da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do boletim do Sindicato;<\/span><\/p>

\u00a74\u00ba \u2013 Considerar-se-\u00e1 tamb\u00e9m abandono de cargo a aus\u00eancia n\u00e3o justificada a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es sucessivas\u00a0convocadas oficialmente, ou a 10 (dez) alternadas.<\/span><\/p>

Art. 48 \u2013 Os membros do Sistema Diretivo, institu\u00eddos nos termos do Art. 18 deste Estatuto, perder\u00e3o\u00a0mandato nos seguintes casos:<\/span><\/p>

a) Malversa\u00e7\u00e3o ou dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio social;<\/p>

b) Grave viola\u00e7\u00e3o deste Estatuto.\u00a0<\/p>

c) Descumprimento de seus encargos;<\/p>

d) Houver faltado, sem justificativa, mais da metade das reuni\u00f5es da Diretoria num per\u00edodo de (01) um ano;<\/p>

e) Desligar-se do quadro social;<\/p>

f) Licenciar-se por mais de 01 (um) ano consecutivo.<\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 A perda autom\u00e1tica do mandato ser\u00e1 declarada pela Diretoria ad referendum da Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>

Art. 49 \u2013 A perda de mandato ser\u00e1 declarada pelo \u00f3rg\u00e3o do Sistema Diretivo ao qual compete o diretor\u00a0acusado, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o de perda de mandato.<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 A declara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de observar os seguintes procedimentos:<\/p>

a) Ser votada e aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o diretivo ao qual \u00e9 vinculado e constar da ata de sua reuni\u00e3o;<\/p>

b) Ter sido apreciada pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica, com parecer \u00e0 perda do mandato, e constar da ata de sua\u00a0reuni\u00e3o;<\/p>

c) Ter sido apreciado pelo Conselho Superior;<\/p>

d) Ser notificada ao acusado;<\/p>

e) Ser divulgada para categoria e fixada no mural da sede da entidade.<\/p>

Art. 50 \u2013 \u00c0 declara\u00e7\u00e3o de perda de mandato sindical poder\u00e1 opor-se o acusado, atrav\u00e9s de contesta\u00e7\u00e3o\u00a0escrita, protocolada na Secretaria Administrativa do Sindicato, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias, contados do\u00a0<\/span>recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a7\u00danico \u2013 Recebida \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, o Presidente formar\u00e1 processo que ser\u00e1 apreciado pela Assembl\u00e9ia Geral,\u00a0que dever\u00e1 ser convocada no per\u00edodo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de perda de mandato\u00a0<\/span>sindical.<\/span><\/p>

Art. 51 \u2013 A declara\u00e7\u00e3o de perda de mandato somente surte efeito ap\u00f3s a decis\u00e3o final da Assembl\u00e9ia Geral,\u00a0contudo, depois de efetivados os procedimentos previstos nesta se\u00e7\u00e3o, inclusive com parecer da Comiss\u00e3o\u00a0<\/span>de \u00c9tica, suspende-se o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo acusado junto \u00e0 Entidade.\u00a0<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO XII \u2013 Da Vac\u00e2ncia e das Substitui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Art. 52 \u2013 A vac\u00e2ncia do cargo ser\u00e1 declarada pelo \u00f3rg\u00e3o do Sistema Diretivo nas hip\u00f3teses de:<\/p>

a) Impedimento do exercente;\u00a0<\/span><\/p>

b) Abandono do cargo;<\/p>

c) Ren\u00fancia do exercente;\u00a0<\/span><\/p>

d) Perda de mandato;\u00a0<\/span><\/p>

e) Falecimento.\u00a0<\/span><\/p>

Art. 53 \u2013 A vac\u00e2ncia do cargo por perda de mandato ou impedimento de exercente ser\u00e1 declarada pelo \u00f3rg\u00e3o\u00a0ap\u00f3s a decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, ou 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s o recebimento do an\u00fancio espont\u00e2neo\u00a0<\/span>do dirigente.<\/span><\/p>

Art. 54 \u2013 A vac\u00e2ncia do cargo por ren\u00fancia do ocupante ser\u00e1 declarada pela Diretoria ap\u00f3s ser apresentada\u00a0formalmente pelo renunciante.<\/span><\/p>

Art. 55 \u2013 A vac\u00e2ncia do cargo em raz\u00e3o do falecimento do ocupante ser\u00e1 declarada pela Diretoria Executiva.<\/p>

Art. 56 \u2013 Declarada a vac\u00e2ncia, o \u00f3rg\u00e3o processar\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o do substituto, segundo os crit\u00e9rios\u00a0<\/span>estabelecidos neste Estatuto.<\/span><\/p>

Art. 57 \u2013 No caso espec\u00edfico das Delegacias Regionais, ou n\u00e3o havendo suplentes, caber\u00e1 \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o\u00a0Administrativa a nomea\u00e7\u00e3o de representante, eleito em Assembl\u00e9ia da respectiva Delegacia Regional,\u00a0<\/span>delegando poderes para desempenhar fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, conforme prerrogativa deste Estatuto.<\/span><\/p>

Art. 58 \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o de suplentes para a Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, Conselho Fiscal, Conselho de \u00c9tica,\u00a0Conselho Representantes Sindicais ou Delegacias Sindicais compete \u00e0 Diretoria Administrativa do\u00a0<\/span>Sindicato.<\/p>

Art. 59 \u2013 O crit\u00e9rio para as substitui\u00e7\u00f5es de qualquer membro da Diretoria obedecer\u00e1 as seguintes\u00a0condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>

a) Na ocorr\u00eancia de vac\u00e2ncia do cargo ou de afastamento tempor\u00e1rio do Diretor por per\u00edodo superior a 120\u00a0(cento e vinte) dias;<\/span><\/p>

b) Em caso de afastamento por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias e inferior a 120 (cento e vinte) dias,\u00a0compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Administrativa;<\/span><\/p>

c) No impedimento, vac\u00e2ncia, ren\u00fancia ou destitui\u00e7\u00e3o de qualquer cargo, preencher-se-\u00e1 o cargo vacante, na\u00a0medida do poss\u00edvel, sem o remanejamento dos cargos remanescentes, mediante a convoca\u00e7\u00e3o de suplentes,\u00a0<\/span>de acordo com a ordem de men\u00e7\u00e3o na chapa no ato de sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Art. 60 \u2013 Na vac\u00e2ncia, ren\u00fancia ou destitui\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria Administrativa, as substitui\u00e7\u00f5es\u00a0obedecer\u00e3o a seguinte ordem:<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 O Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente;<\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 O Vice-Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Tesoureiro;<\/p>

\u00a7 3\u00ba \u2013 O Tesoureiro ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>

\u00a7 4\u00ba \u2013 O Secret\u00e1rio Geral ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Secret\u00e1rio Jur\u00eddico;<\/p>

\u00a7 5\u00ba \u2013 O Secret\u00e1rio Jur\u00eddico ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio;\u00a0<\/p>

\u00a7 6\u00ba \u2013 O 1\u00ba Secret\u00e1rio ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo 2\u00ba Secret\u00e1rio;\u00a0<\/p>

\u00a7 7\u00ba \u2013 O 2\u00ba Secret\u00e1rio ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo 1\u00ba Suplente, de acordo com a ordem de men\u00e7\u00e3o na chapa no ato\u00a0de sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Art. 61 \u2013 Ocorrendo vac\u00e2ncia nos cargos de que trata o artigo anterior, a substitui\u00e7\u00e3o indicada ser\u00e1 apenas\u00a0tempor\u00e1ria, devendo ser realizadas elei\u00e7\u00f5es no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ocorr\u00eancia, dentre os\u00a0<\/span>membros em exerc\u00edcio da Dire\u00e7\u00e3o, bem como, preencher as supl\u00eancias, e, se for o caso, remanejar os\u00a0<\/span>cargos.<\/span><\/p>

Art. 62 \u2013 Os cargos vagos na supl\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, Conselho Fiscal, Conselho de \u00c9tica,\u00a0Representantes Sindicais e Delegacias Regionais, exceto nos impedimentos e licen\u00e7as, ser\u00e3o preenchidos\u00a0<\/span>atrav\u00e9s de uma Assembl\u00e9ia Geral especialmente convocada.<\/span><\/p>

Art. 63 \u2013 Tratando-se de ren\u00fancia ou licen\u00e7a, estas ser\u00e3o comunicadas por escrito ao Presidente do\u00a0Sindicato e, sendo este, ao seu substituto legal, dentro de 48 (quarenta e oito) horas; em ambos os casos,\u00a0<\/span>dever\u00e1 a Dire\u00e7\u00e3o Administrativa reunir-se para tomar ci\u00eancia e proceder as eventuais substitui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

Art. 64 \u2013 Ocorrendo ren\u00fancia coletiva da Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de \u00c9tica, Representantes\u00a0Sindicais e n\u00e3o havendo suplentes, o Presidente, ainda que resignat\u00e1rio, convocar\u00e1 a Assembl\u00e9ia Geral, a\u00a0<\/span>fim de que se constitua uma Dire\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria.<\/span><\/p>

Art. 65 \u2013 A Dire\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria, constitu\u00edda nos termos do artigo anterior, realizar\u00e1 todos os atos\u00a0administrativos e proceder\u00e1 as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para investidura dos\u00a0<\/span>cargos de diretoria e todos os outros \u00f3rg\u00e3os, na forma prevista neste Estatuto.<\/span><\/p>

Art. 66 \u2013 Todos os procedimentos que impliquem altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diretivos do\u00a0Sindicato dever\u00e3o ser registrados, anexados em pasta \u00fanica e arquivados juntamente com os autos do\u00a0<\/span>processo eleitoral.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO XIII \u2013 Das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Art. 67 \u2013 O final do mandado de cada Diretoria se encerra no dia 31 de Maio e a nova Diretoria eleita tomar\u00e1\u00a0posse no dia 01 de Junho a cada tri\u00eanio.<\/span><\/p>

Art. 68 \u2013 At\u00e9 120 antes do fim do mandato da Diretoria, realizar-se-\u00e1 Assembl\u00e9ia Geral para instaura\u00e7\u00e3o do\u00a0processo eleitoral que dever\u00e1:<\/span><\/p>

a) Definir o calend\u00e1rio eleitoral;<\/p>

b) Eleger os membros da Comiss\u00e3o eleitoral;<\/p>

Art. 69 \u2013 No estabelecimento do Calend\u00e1rio eleitoral ser\u00e3o considerados os seguintes prazos:<\/p>

a) Inscri\u00e7\u00e3o de chapas: entre 120 e 90 dias antes do fim do mandato da Diretoria em vigor;<\/p>

b) Impugna\u00e7\u00e3o de candidatos: entre 60 e 45 antes do mandato da Diretoria vigente;<\/p>

c) Vota\u00e7\u00e3o: entre 30 e 10 dias do fim do mandato em vigor;<\/p>

d) Apura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do resultado: at\u00e9 o dia subseq\u00fcente ao t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o;<\/p>

e) Interposi\u00e7\u00e3o de recursos: 48 horas \u00fateis ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>

Art. 70 \u2013 A Comiss\u00e3o eleitoral ser\u00e1 constitu\u00edda por tr\u00eas associados e mais tr\u00eas suplentes.<\/p>

\u00a7 1\u00ba. \u2013 Os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral dever\u00e3o ser associados nos termos deste estatuto, que n\u00e3o\u00a0estiverem disputando o pleito, n\u00e3o podendo ser parentes de candidatos e nem pertencer a Dire\u00e7\u00e3o que estiver\u00a0<\/span>exercendo mandado.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba. \u2013 Cada chapa indicar\u00e1 um representante que funcionar\u00e1 como interlocutor junto \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral,\u00a0podendo participar de suas reuni\u00f5es com direito a voz, e como fiscal para acompanhar o trabalho dos\u00a0<\/span>mes\u00e1rios e, posteriormente, do trabalho de escrutina\u00e7\u00e3o dos votos.<\/span><\/p>

Art. 71 \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral:<\/p>

a) Elaborar o Regimento eleitoral;<\/p>

b) Proceder o registro das chapas;<\/p>

c) Indicar mes\u00e1rios que formar\u00e3o as mesas de vota\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>

d) Quantificar e credenciar os representantes indicados pelas chapas concorrentes;<\/p>

e) Definir locais e hor\u00e1rios de vota\u00e7\u00e3o e divulgar o cronograma eleitoral;<\/p>

f) Garantir a equidade das chapas em eventual utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Sindicato;<\/p>

g) Responsabilizar-se pela guarda das urnas de vota\u00e7\u00e3o;<\/p>

h) Apurar e proclamar os resultados;<\/p>

i) Apreciar pedidos de impugna\u00e7\u00e3o de candidatos e recursos contra a vota\u00e7\u00e3o;<\/p>

j) Resolver casos omissos no Regimento eleitoral;<\/p>

l) Dar posse aos eleitos.<\/p>

Art. 72 \u2013 As decis\u00f5es conflitantes na aplica\u00e7\u00e3o do Art. 33, ser\u00e3o tomadas por maioria simples e registradas\u00a0em ata pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/span><\/p>

Art. 73 \u2013 As pessoas designadas para mes\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ter qualquer v\u00ednculo de parentesco com os\u00a0candidatos.<\/span><\/p>

Art. 74 \u2013 A Diretoria colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral os meios e recursos necess\u00e1rios \u00e0\u00a0realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 At\u00e9 40 (quarenta) dias antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, a Diretoria distribuir\u00e1 entre os associados\u00a0informativos com mat\u00e9rias de responsabilidade das chapas inscritas, assegurando tratamento eq\u00fcitativo;<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 At\u00e9 dez dias antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o divulgados locais e hor\u00e1rios de vota\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de\u00a0informativo aos associados, fixado na sede e poss\u00edveis sub-sedes do Sindicato e ainda, divulga\u00e7\u00e3o no site\u00a0<\/span>oficial (www.sindibrj.org.br).<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO XIV \u2013 Da Habilita\u00e7\u00e3o dos Candidatos<\/strong><\/p>

Art. 75 \u2013 N\u00e3o poder\u00e1 ser votado o associado que tiver:<\/p>

a) Menos de seis meses de inscri\u00e7\u00e3o no quadro social antes da data de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>

b) Contribui\u00e7\u00f5es sociais vencidas;<\/p>

c) Perdido seus direitos sociais;<\/p>

d) N\u00e3o aprovados as contas dos exerc\u00edcios anteriores;<\/p>

Art. 76 \u2013 N\u00e3o poder\u00e1 votar o associado que tiver:<\/p>

a) Menos de seis meses de sua inscri\u00e7\u00e3o no quadro social antes da data de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>

b) Contribui\u00e7\u00f5es sociais vencidas;<\/p>

c) Perdido seus direitos sociais.<\/p>

Art. 77 \u2013 Os candidatos ser\u00e3o inscritos em chapas completas, numeradas segundo a ordem de registro.<\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 O mesmo candidato n\u00e3o poder\u00e1 inscrever-se em mais de uma chapa;<\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 Qualquer associado poder\u00e1 propor a impugna\u00e7\u00e3o de candidatos;<\/p>

\u00a7 3\u00ba \u2013 At\u00e9 10 (dez) dias antes da vota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o admitidas substitui\u00e7\u00f5es de candidatos impugnados.<\/p>

CAP\u00cdTULO XV \u2013 Do Registro de Chapas<\/strong><\/p>

Art. 78 \u2013 O registro de chapas far-se-\u00e1 junto \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, que fornecer\u00e1, imediatamente, recibo da\u00a0documenta\u00e7\u00e3o apresentada;<\/span><\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 Para efeito do disposto neste artigo, a Comiss\u00e3o Eleitoral manter\u00e1 uma secretaria, durante o per\u00edodo,\u00a0dedicada ao registro das chapas, com expediente normal de, no m\u00ednimo, 08 (oito) horas di\u00e1rias, onde\u00a0<\/span>permanecer\u00e1 pessoa habilitada para atender aos interessados, prestar informa\u00e7\u00f5es concernentes ao processo\u00a0<\/span>eleitoral, receber documenta\u00e7\u00e3o, fornecer recibos, etc;<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 O requerimento de registro de chapas, assinado por qualquer dos candidatos que a entregam, ser\u00e1\u00a0endere\u00e7ado \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, em duas vias e instru\u00eddo com os seguintes documentos;<\/span><\/p>

a) Ficha de qualifica\u00e7\u00e3o do candidato em duas vias, assinadas pelo pr\u00f3prio candidato;<\/p>

b) C\u00f3pia da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, onde conste a qualifica\u00e7\u00e3o civil, verso e ante verso, e\u00a0os contratos de trabalho que comprovem o tempo de exerc\u00edcio profissional na base territorial do Sindicato;<\/span><\/p>

c) Prova documental de que o candidato pertence ao quadro social do Sindicato e estar em gozo de seus\u00a0direitos sociais.<\/span><\/p>

Art. 79 \u2013 No caso de recusa de registro de chapas, cabe ao interessado recorrer dentro de 48 (quarenta e\u00a0oito) horas para a Comiss\u00e3o Eleitoral que dever\u00e1 se pronunciar dentro do mesmo prazo.<\/span><\/p>

Art. 80 \u2013 Ser\u00e1 recusado o registro de chapas que n\u00e3o apresentarem, no m\u00ednimo, 16 (dezesseis) nomes de\u00a0candidatos, e no m\u00e1ximo 26 nomes de candidatos, entre efetivos e suplentes, distribu\u00eddos obrigatoriamente,\u00a0<\/span>no m\u00ednimo de 07 (sete) titulares para Dire\u00e7\u00e3o Administrativa, 03 (tr\u00eas) titulares para o Conselho Fiscal, 03\u00a0<\/span>(tr\u00eas) titulares para o Conselho de \u00c9tica e ao menos 03 (tr\u00eas) suplentes, conforme artigo 16.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a7 \u00danico \u2013 Verificando-se irregularidades na documenta\u00e7\u00e3o apresentada, a Comiss\u00e3o Eleitoral notificar\u00e1 o\u00a0interessado para que promova a corre\u00e7\u00e3o no prazo de 03 (tr\u00eas) dias, sob pena de recusa definitiva de seu\u00a0<\/span>registro.<\/span><\/p>

Art. 81 \u2013 Sendo aceita a inscri\u00e7\u00e3o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar de registro, a Comiss\u00e3o\u00a0Eleitoral fornecer\u00e1 aos candidatos, individualmente, comprovante de candidatura e, no mesmo prazo,\u00a0<\/span>comunicar\u00e1 por escrito, \u00e0 empresa, o pedido de registro da candidatura de seu empregado.<\/span><\/p>

Art. 82 \u2013 No prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do prazo de registro, a Comiss\u00e3o\u00a0Eleitoral far\u00e1 publicar a rela\u00e7\u00e3o nominal das chapas registradas, em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o estadual, e\u00a0<\/span>declarar\u00e1 aberto o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 A impugna\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 versar sobre as causas de inelegibilidade previstas neste Estatuto, e ser\u00e1\u00a0proposta atrav\u00e9s de requerimento fundamentado, dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral e entregue, contra recibo, na\u00a0<\/span>secretaria por associados em pleno gozo de seus direitos sociais;<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 No encerramento do prazo de impugna\u00e7\u00e3o lavrar-se-\u00e1 o competente termo de encerramento em que\u00a0ser\u00e3o consignadas as impugna\u00e7\u00f5es propostas, destacando-se nominalmente os impugnantes e os candidatos\u00a0<\/span>impugnados;<\/span><\/p>

\u00a73\u00ba \u2013 Cientificado oficialmente, em 72 (setenta e duas) horas, o candidato impugnado ter\u00e1 prazo de 05\u00a0(cinco) dias para apresentar suas contra-raz\u00f5es; instru\u00eddo o presente processo, a Comiss\u00e3o Eleitoral decidir\u00e1\u00a0<\/span>sobre a proced\u00eancia at\u00e9 10 (dez) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>

\u00a74\u00ba \u2013 Decidido pelo acolhimento da impugna\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Eleitoral providenciar\u00e1 esta no prazo m\u00e1ximo\u00a0de 24 (vinte e quatro) horas:<\/span><\/p>

a) Afixa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no quadro de avisos na sede da Entidade para conhecimento de todos os interessados;<\/p>

b) Notifica\u00e7\u00e3o ao representante da chapa \u00e0 qual integra o impugnado.<\/p>

\u00a75\u00ba \u2013 Julgada improcedente a impugna\u00e7\u00e3o, o candidato impugnado concorrer\u00e1 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;<\/p>

\u00a76\u00ba \u2013 A chapa da qual fizerem parte os impugnados, por decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral, poder\u00e1 concorrer \u00e0s\u00a0elei\u00e7\u00f5es, desde que mantenha o m\u00ednimo de 16 (dezesseis) candidatos, entre efetivos e suplentes.<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO XVI \u2013 Da Vota\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

Art. 83 -A vota\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de c\u00e9dula \u00fanica, confeccionada sob a supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral,\u00a0em urnas fixas ou itinerantes.<\/span><\/p>

Art. 84 -O eleitor habilitado que n\u00e3o tiver seu nome inscrito na lista de votantes poder\u00e1 votar em separado.<\/p>

Art. 85 \u2013 Os procedimentos de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o eleitoral.<\/p>

Art. 86 \u2013 As mesas coletoras de votos ser\u00e3o constitu\u00eddas por 01 (um) coordenador indicado pela Comiss\u00e3o\u00a0Eleitoral e 02 (dois) mes\u00e1rios, indicados paritariamente pelas chapas concorrentes at\u00e9 10 (dez) dias antes da\u00a0<\/span>elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a71\u00ba \u2013 Caso concorram mais de 02 (duas) chapas, aumentar\u00e3o o n\u00famero de mes\u00e1rio, sempre com um mes\u00e1rio\u00a0para cada chapa inscrita.<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba \u2013 Poder\u00e3o ser instaladas mesas coletoras, al\u00e9m daquela da sede social, nas Delegacias Regionais e nos\u00a0locais de trabalho, e mesas coletoras itinerantes que percorrer\u00e3o roteiros preestabelecidos, a ju\u00edzo da\u00a0<\/span>Comiss\u00e3o Eleitoral;<\/span><\/p>

\u00a73\u00ba \u2013 Na sede do Sindicato ser\u00e1 instalada uma mesa coletora para o recolhimento dos votos.<\/p>

CAP\u00cdTULO XVII \u2013 Da Apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Art. 87 \u2013 Encerrada o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o a Comiss\u00e3o Eleitoral designar\u00e1 os membros da mesa apuradora.<\/p>

Art. 88 \u2013 A apura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acompanhada pelos fiscais credenciados, sendo 01 (um) para cada chapa.<\/p>

Art. 89 \u2013 A Comiss\u00e3o eleitoral supervisionar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o e decidir\u00e1 dos protestos dos fiscais apresentados\u00a0durante seu curso.<\/span><\/p>

Art. 90 \u2013 Finda a apura\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Eleitoral proclamar\u00e1 os resultados.<\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 Ser\u00e1 considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos v\u00e1lidos;<\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 Ser\u00e1 anulada a elei\u00e7\u00e3o quando o n\u00famero de votos nulos for maior que o n\u00famero de votos v\u00e1lidos.<\/p>

CAP\u00cdTULO XVIII \u2013 Dos Recursos<\/strong><\/p>

Art. 91 \u2013 Findo o prazo de interposi\u00e7\u00e3o de recursos, a Comiss\u00e3o Eleitoral ter\u00e1 dois dias para apreci\u00e1-los e\u00a0divulgar suas decis\u00f5es.<\/span><\/p>

Art. 92 \u2013 A posse dos eleitos coincidir\u00e1 com o fim do mandato da Diretoria.<\/p>

Art. 93 \u2013 Caso n\u00e3o possa ser conclu\u00eddo o processo eleitoral, a Diretoria, cujo mandato se encerra, convocar\u00e1\u00a0Assembl\u00e9ia Geral, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias contados a partir do fim do processo eleitoral, para\u00a0<\/span><\/p>

constituir a Comiss\u00e3o Diretora.<\/p>

\u00a7 1\u00ba \u2013 A comiss\u00e3o Diretora convocar\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) meses e exercer\u00e1 as\u00a0fun\u00e7\u00f5es de Diretoria at\u00e9 a posse dos eleitos;<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba \u2013 At\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Diretora, a Diretoria do Sindicato continuar\u00e1 exercendo suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>

CAP\u00cdTULO XIX \u2013 Da Vig\u00eancia deste Estatuto<\/strong><\/p>

Art. 94 \u2013 O presente estatuto ter\u00e1 vig\u00eancia por prazo indeterminado.<\/p>

\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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CAP\u00cdTULO\u00a0I \u2013 Da Constitui\u00e7\u00e3o do Sindicato \u00a0Art. 1\u00ba \u2013 O Sindicato dos Bibliotec\u00e1rios no Estado do Rio de Janeiro, com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"yasr_overall_rating":0,"yasr_post_is_review":"","yasr_auto_insert_disabled":"","yasr_review_type":"","footnotes":""},"class_list":["post-159","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"yasr_visitor_votes":{"stars_attributes":{"read_only":false,"span_bottom":false},"number_of_votes":0,"sum_votes":0},"wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":"","cvmm-medium":"","cvmm-medium-plus":"","cvmm-portrait":"","cvmm-medium-square":"","cvmm-large":"","cvmm-small":"","full":""},"categories_names":null,"comments_number":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159"}],"version-history":[{"count":169,"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1564,"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/159\/revisions\/1564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindibrj.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}