Legislação Profissional

Esta é a legislação que rege a profissão de bibliotecário:

Lei no 4.084/1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício;

Lei no 7.504/1986
Dá nova redação ao art. 3o da Lei no 4.084/1962;

Decreto no 56.725/1965
Regula a Lei 4.084;

Lei no 9.674/1998
Dispõe sobre o exercício da profissão e dá outras providências;

Resolução CFB no 006/1966
Aprova o Juramento Profissional;

Resolução CFB no 327/1986
Aprova o código de Ética Profissional do Bibliotecário;

Resolução CFB no 307/1984
Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia de empresas e instituições que prestam, executam ou exercem serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação;

Resolução CFB no 325/1986
Normaliza o processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia;

Resolução CFB no 346/1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional;

Resolução CFB no 406/1993
Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física, perante os Conselhos regionais de Biblioteconomia e dá outras providências;

Resolução CFB no 029/200
Dispõe sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritos nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências;

Resolução CFB no 033/2001
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências;

Resolução CFB no 034/2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.;

Resolução CFB no 035/2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.;

Resolução CFB no 37 / 2001
Revoga as disposições da resolução CFB no 001/98, de 30/06/98, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/98, seção I, páginas 112 a 116. Publicado no Diário Oficial da União de 03/05/01, Seção I, p. 15.

Resolução CFB no 37 / 2001
Revoga as Disposições da resolução No 007/99, publicada no Diário Oficial da União de 02.06.99, Seção I, página 104, que dispõe sobre a incrição na Carteira profissional do Bibliotecário e do técnico em Biblioteconimia, da expressão "não doador de órgãos e tecidoss". Publicado no Diário Oficial da União de 03/05/01. Seção 1, p . 15.

Resolução CFB no 38 / 2001
Dispõe sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritos nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União de 24/10/01, Seção I, p. 75.

Resolução no 39 / 2001
Dispõe sobre a forma de concessão de diária, dando nova redação ao art. 2o da Resolução CFB no 425/95, de 11/07/95, publicada no Diário Oficial da União de 31/07/95, seção I, página 11466. Publicado no Diário Oficial da União de 24/10/01, Seção I, p. 75.

Resolução CFB no 40 / 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB no 399/93, publicado no Diário Oficial da União de 24.02.1993, seção I, página 2997/3000. Publicado no Diário Oficial da União de 24/10/01, Seção I, p. 75.

Resolução CFB no 42 / 2002
Revoga o artigo 4o da Resolução CFB No 441/97, publicada no Diário Oficial da União de 19.03.97, seção I, página 5570, que alterou a resolução CFB No 406/93, publicada no Diário Oficial da União de 06.08.93, seçãoI, página 11358, dando-lhe nova redação. Publicado no Diário Oficial da União, de 14.01.02, Seção 1, pp. 63-64.

Resolução CFB no 42 / 2002
Dispõe sobre Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia. Publicada no Diário Oficial da União, de 14.01.02, Seção 1,p. 64

Resolução CFB no 43 / 2002
Aprova proposta Orçamentária do Conselho Federal de Biblioteconomia para o Exercício Financeiro de 2002. Publicado no Diário Oficaial da União de 14.01.02, Seção 1, p .63.

Resolução CFB no 44 / 2002
Aprova as Propostas orçamentárias dos Conselhos Regionais de bbilioteconomia para o Exercício Financeiro de 2002. Publicado no Diário Oficial da União, de 14.01.02, Seção 1, p. 65.

Resolução CFB no 45 /2002
Dispõe sobre processo eleitoral. Publicado no Diário Oficial da União de 22.05.02, Seção I, p. 157.