Muitas são as dúvidas sobre contribuição sindical. Queremos ajudar nossos colegas a esclarecer melhor o assunto, abaixo a diferença de cada uma:

Contribuição sindical anual: (Retire aqui sua guia)

Também conhecida como Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana – GRCSU – essa tem caráter obrigatório, por ser um tributo. Todos os trabalhadores são obrigados a fazer, anualmente, o desconto de um dia de trabalho. Essa contribuição está prevista em Lei (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e na Constituição Brasileira). Esse percentual deve ser recolhido para o sindicato que representa a categoria, conforme prevê o art. 579 da CLT. Esse tributo serve para o custeio e manutenção do sindicato, somente 60% da arrecadação fica na conta do sindicato, os outros 40% são divididos entre a Federação e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, caso não haja a Federação representativa da categoria, o valor vai na integra para o MTE.

Contribuição sindical associativa:

É a contribuição que o sócio sindicalizado faz, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição é também estipulada em assembleia, bem como a sua forma de arrecadação.

Contribuição assistencial:

A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida quando:

I - for instituída em assembleia geral dos trabalhadores da categoria;
II - estiver prevista em convenção, acordo ou dissídio coletivo de trabalho; e
III - for garantido ao empregado não sindicalizado o direito de oposição ao desconto no salário. Nesse caso o interessado deverá comparecer ao Sindicato e apresentar carta de oposição ao desconto.

Essa contribuição ocorre quando são fechados acordos, convenções ou dissídios coletivos que resultam em bonificações para o trabalhador.